A Prefeitura Municipal de Serrana divulgou as orientações para a solicitação da isenção do IPTU referente ao exercício de 2026. O benefício é destinado a aposentados ou pensionistas, titulares de um único imóvel utilizado como residência, que comprovem renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio.
Também têm direito à isenção os portadores de neoplasia (tumor maligno), HIV ou Insuficiência Renal Crônica, desde que sejam titulares de um único imóvel utilizado exclusivamente para moradia.
A solicitação deve ser realizada por meio de requerimento presencial, diretamente na Prefeitura Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, ou na Subprefeitura, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h.
O prazo para requerer a isenção vai até o dia 13 de abril de 2026. Em caso de dúvidas, os munícipes podem entrar em contato pelo telefone (16) 92003-2366, disponível também via WhatsApp.
A iniciativa reforça o compromisso do município em garantir acesso a benefícios fiscais à população que atende aos critérios estabelecidos, promovendo justiça social e apoio às famílias serranenses.
Fonte: Prefeitura Municipal de Serrana